NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ATUALMENTE
Por Artur Annes*
Nós, alunos da educação a distância, por muitos motivos temos uma história marcada pelo fraco envolvimento no movimento estudantil. Entre muitos motivos, podemos destacar o fato da nossa modalidade de ensino ser nova em nosso país; geralmente voltada para um público que já desempenha atividades trabalhistas pesadas. Além disso, pelo fato do EAD hoje ser o principal meio de interiorização da educação superior, muitos alunos estão localizados em áreas longes dos grandes centros onde ficam as sedes das universidades e dos ambientes onde se desenvolvem a maioria das organizações estudantis.
Com o passar dos anos, os alunos dos cursos EAD começaram a ter demandas e, devido à falta de representação organizada, perceberam que era muito difícil pleitear essas demandas junto as universidades, porque muitas vezes os alunos chegavam a ir nas sedes de seus cursos e nem mesmo conseguiam ter voz ou, em outros casos, eram ouvidos, porém, ignorados.
O Ministério da Educação (MEC) garante que todas as universidades tem a obrigação de apoiar o estabelecimento de representações estudantis nos colegiados institucionais. É isso o que legitima a criação de Centros Acadêmicos, (ou Diretórios Acadêmicos), nos cursos, com direito a cadeira com voz e voto no colegiado de curso, e também a criação de Diretórios Centrais dos Estudantes, (DCE´s), que representam todos os alunos dos diversos cursos de determinada universidade nos colegiados das universidades.
Cabe então, a nós alunos da EAD ocuparmos nossos espaços de voz e voto! Desse modo, nós poderemos estabelecer um diálogo com as coordenações de curso e com as Universidades para lutar por nossos direitos! Além disso, no caso especifico do CEDERJ, como temos polos que são municipalizados, também teremos meios de agir nos municípios, dialogando com a prefeitura e vereadores por melhorias na infraestrutura dos prédios que abrigam nossos polos, pois afinal, sabemos que esse é um problema recorrente. A união faz a nossa força e por isso é de extrema importância que você aluno EAD se uma com seus colegas e juntos montem representações estudantis para representar seu curso e o interesse de todos os alunos.
Seguindo a Cartilha da União Nacional dos Estudantes (UNE), para ter um Centro Acadêmico ou Diretório Acadêmico em seu curso, basta que exista um estatuto e após de votado em uma assembleia e aprovado, haja a votação para escolher os membros da gestão. Lembrando que tudo isso deve ser registrado em ata dessas assembleias que forem ocorrendo no processo. Para finalizar, basta mandar uma cópia e informar a União Estadual dos Estudantes (UEE) do seu estado.
Já dentro da Universidade, para legitimar sua representação, cada universidade tem um modo próprio estabelecido em seus regulamentos, mas não podem solicitar nada além do que determina pela cartilha da União Nacional dos Estudantes.
No caso do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a UNE intende que só é possível montar um DCE em universidades que ofereçam mais de 5 cursos. Como já existem DCE´s nas universidades do consórcio CEDERJ, o ideal é que os alunos EAD procurem seus espaços dentro dos DCE´s, inclusive, participando da disputa eleitoral para esses, junto aos alunos do presencial.
Não posso deixar de destacar que a Representação Estudantil não é um favor que necessita de autorização das Instituições de Ensino Superior (IES). A Lei 7395/85 dispõe sobre o tema. Além da citada lei, o Direito Constitucional de Livre Associação é garantido no inciso XVII do Artigo 5º da nossa Carta Magna, que rege sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
*Artur Ennes é egresso de Administração Pública UFF pelo CEDERJ (2016-2020), membro da UEE-RJ, ex-Vice-Presidente do CA3E do Curso de Administração Pública. Atualmente, colabora como Diretor de Egressos do Concentre EAD.